Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.kratki.pt (doravante designado por “website”).
O utilizador deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que utilizar o website, uma vez que esta pode ser atualizada sem aviso prévio (verifique a data da última atualização no início do texto).
1. Definição
1.1 Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, cultural, social, económica ou fiscal.
2. Responsável pelo Tratamento e Autoridade de Controlo Nacional
2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website www.kratki.pt é a Kratki Portugal, contribuinte n.º 513257411, com sede em Portugal, contacto telefónico +351 255 140 527 (chamada para a rede fixa nacional; verifique o seu tarifário e as condições do mesmo). Em alternativa, poderá contactar-nos através do e-mail: info@kratki.pt.
2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade competente para a supervisão e controlo da proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
geral@cnpd.pt
3. Tipos de Dados Pessoais e Finalidades do Tratamento
3.1 Cookies
O website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento adequado do website, enquanto outros servem para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
3.2 Formulário de contacto
Se pretender contactar a Kratki Portugal diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponível na secção “Contactos”. Ser-lhe-ão solicitados dados pessoais como nome, e-mail, localidade e telefone, exclusivamente para que possamos responder ao seu pedido de contacto.
3.3 Conta de cliente
Para criar uma conta de cliente, são recolhidos dados como nome, endereço eletrónico, morada, número de telefone e número de identificação fiscal. Estes dados são necessários para a execução do contrato de compra e venda e para cumprimento de diligências pré-contratuais.
3.4 Newsletters
A Kratki Portugal disponibiliza um serviço gratuito de newsletters. Este serviço tem como objetivo divulgar informações, novidades e campanhas sobre os produtos e serviços da marca. Para subscrever, é necessário indicar o seu endereço de e-mail. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, seguindo as instruções no final de cada newsletter ou enviando um e-mail para info@kratki.pt.
3.5 Veracidade dos dados
O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos.
4. Fornecimento de Dados a Terceiros
4.1 Os seus dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços que colaboram com a Kratki Portugal no exercício da sua atividade (ex.: serviços de transporte, alojamento web, plataformas de pagamento). Sempre que possível, a Kratki assegurará que estas entidades apenas tratem os dados de acordo com as instruções e finalidades definidas.
4.2 Os dados pessoais também poderão ser comunicados:
– Para cumprir obrigações legais ou responder a pedidos de autoridades competentes;
– Para instaurar ou defender processos judiciais;
– Às autoridades policiais, quando exigido por lei, nomeadamente em casos de prevenção de fraude.
5. Período de Conservação dos Dados
5.1 Os dados de navegação serão armazenados apenas pelo período definido na Política de Cookies.
5.2 Os dados fornecidos em formulários de contacto serão conservados pelo tempo necessário para responder às solicitações apresentadas.
5.3 Os dados relativos a compras (como informações de faturação, morada de entrega e pagamento) serão conservados pelo período legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos.
5.4 O e-mail fornecido para subscrição da newsletter será conservado até ao momento em que o utilizador cancele a subscrição.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais recolhidos são armazenados em servidores seguros com acesso restrito, localizados em centros de dados controlados.
A Kratki Portugal adota medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
– Encriptação SSL/TLS (HTTPS);
– Sistemas de autenticação e controlo de acesso (login e password);
– Firewalls e monitorização de acessos.
7. Transferências de Dados para o Estrangeiro
Caso seja necessária a transferência de dados pessoais para fora de Portugal, a Kratki Portugal garantirá o cumprimento da legislação aplicável, assegurando que o país de destino oferece um nível de proteção adequado.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador tem direito de:
– Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais;
– Solicitar a limitação ou portabilidade dos dados;
– Opor-se ao tratamento para efeitos de marketing.
Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail: info@kratki.pt.
9. Ligações a Redes Sociais
O website pode incluir ligações para redes sociais externas (ex.: Facebook, Instagram, YouTube). A Kratki Portugal não é responsável pelas políticas de privacidade dessas plataformas, recomendando-se a consulta das suas condições e políticas antes de as utilizar.
10. Crianças
A Kratki Portugal não recolhe conscientemente dados de menores de 18 anos. Caso tenha conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contacto connosco através de info@kratki.pt, para que os mesmos sejam eliminados.
11. Direito Aplicável e Foro Competente
A presente Política é regida pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lousada, com renúncia expressa a qualquer outro. Sem prejuízo, o utilizador poderá apresentar queixa junto da CNPD.
12. Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política poderá ser atualizada sem aviso prévio. A data da última revisão encontra-se no início do documento. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação em www.kratki.pt.
